FGTS depositado de 1999 até 2013 gera direito de ação de correção de valores

Por Maria Angélica Comis Wagner

OAB/SP 251.831

25/09/2013

O empregado que trabalhou (ou ainda trabalha) desde 1999 tem direito a correção de valores depositados em seu FGTS.

O FGTS vem utilizando a correção pela TR (Taxa Referencial) e juros de 3%, valor este bem menor que a inflação anual. A desvalorização fora tanta que, se fosse aplicado o índice correto, qual seja, IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo), o valor seria, em alguns casos, até cerca de quase 90% maior.

O que antes não era passível de ação judicial, já que os índices tinham valores parecidos,  agora é alvo na Justiça, pois, com o passar dos anos, a correção atual pela TR ficou muito desvalorizada perante a inflação – assim, a correção monetária é absolutamente ineficaz e sem propósito.

O que é o FGTS

O FGTS, como sugere a sigla, é um Fundo de Garantia ao empregado que se encontra em momento financeiro difícil, a exemplo da dispensa sem justa causa do emprego. Se o objetivo do FGTS era gerar um fundo de amparo ao trabalhador, na atual condição, sua correção monetária virou objeto obsoleto.

Aliás, se fosse opcional ao empregado onde aplicar os 8% que são descontados de sua folha de pagamento para recolhimento de FGTS, até a poupança particular seria mais rentável e lucrativa.

Quem tem direito à correção do FGTS: recolhimento de 1999 a 2013

Portanto, todo empregado que teve ou tem depósitos de FGTS a partir de 1999 a 2013, munido de seu RG, CPF, PIS ou PASEP, extrato de FGTS, além de carta de concessão de benefício previdenciário se for o caso de empregado já aposentado,  poderá acionar a Justiça, através de uma ação específica para este fim, no intuito de corrigir o seu saldo de FGTS com outro índice e aumentar o valor.

Os valores a receber são diferentes para cada pessoa e dependerá do salário de cada época e, por isto, é necessário apresentar memória de cálculo na ação judicial.

Em caso de êxito na ação, ou seja, ganhar o processo na Justiça, o acesso imediato ao valor também dependerá de situação de cada pessoa, afinal,  o saque do FGTS somente é permitido em algumas ocasiões.

Contudo, em quaisquer das possibilidades, o empregado terá vantagem: sacará a diferença do seu FGTS ou, então, terá seu saldo majorado e guardado para o dia em que puder sacá-lo ou utilizá-lo.

One Comment

  1. eu devo ter direito

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